Processo 175920/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/04/2013 11:34
Autuado em 11/04/2013 11:34
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 470/2020 da Primeira Câmara, de 09/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/03/2020 Acórdão   470/ 2020 Retificação de acórdão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/03/2020 Acórdão   470/ 2020 Retificação de acórdão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/12/2019 Acórdão   3772/ 2019 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE URAÍ
Gestor ordenador das despesas LOURDES LUIZA DOS SANTOS
Gestor ordenador das despesas MUTSUYO ITIMURA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE URAÍ
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À FAMÍLIA DE URAÍ
Representante legal ALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA
Interessado JOAO VITOR MARIANO
Representante legal SUSUMO ITIMURA (Falecido(a) em 2011)
Procuradores: VANESSA LIE ITIMURA (credenciado, inclusão:23/09/14)
Interessado WALTER CARLOS FRATA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/05/2013 08:13 217747/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
26/10/2023 16:25 do Protocolo 702508/23
24/10/2023 11:04 do Protocolo 695625/23
17/11/2022 16:45 do Protocolo 711066/22
28/09/2021 09:16 do Protocolo 589011/21
13/08/2020 18:32 Recibo de Petição Intermediária - 517238/20, de 13/08/20 - Protocolo: 517238/20
28/07/2020 14:34 AR do ofício OCD - 15/20 - GP
20/11/2014 16:05 Cópia do Processo 57399-3/13
23/09/2014 16:10 do Protocolo 872005/14
25/08/2014 09:29 do Protocolo 773384/14
13/08/2014 09:22 do Protocolo 737698/14
05/08/2014 19:47 do Protocolo 720680/14
05/08/2014 19:25 do Protocolo 720655/14
24/07/2014 11:19 AR do ofício OCN - 12599/14 - DP
24/07/2014 11:18 AR do ofício OCN - 12598/14 - DP
24/07/2014 11:18 AR do ofício OCN - 12597/14 - DP
24/07/2014 11:16 AR do ofício OCN - 12595/14 - DP
24/07/2014 11:16 AR do ofício OCN - 12594/14 - DP
24/07/2014 11:16 AR do ofício OCN - 12596/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  25/05/2020 Instrução de Cobrança   481/ 2020   
CMEX  25/05/2020 Instrução de Cobrança   482/ 2020   
DP  03/07/2014 Ofício de Contraditório   12594/ 2014   
DP  03/07/2014 Ofício de Contraditório   12595/ 2014   
DP  03/07/2014 Ofício de Contraditório   12596/ 2014   
DP  03/07/2014 Ofício de Contraditório   12597/ 2014   
DP  03/07/2014 Ofício de Contraditório   12598/ 2014   
DP  03/07/2014 Ofício de Contraditório   12599/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/03/2020 2254 Acórdão nº 470/2020
27/02/2020 2247 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2020 de 02/03/2020
09/12/2019 2202 Acórdão nº 3772/2019
28/08/2014 953 Despacho Processual Diverso nº 2100/2014
13/08/2014 942 Despacho Processual Diverso nº 3588/2014
04/07/2014 914 Despacho Processual Diverso nº 2603/2014
19/04/2013 623 Termo de Distribuição de Processo nº 8446/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/07/2020 09:35 CMEX  
09/07/2020 09:35 CMEX  
04/06/2020 13:26 DP Informação nº 3500/2020 -
29/05/2020 17:04 GP Ofício de Certidão de Débito nº 15/2020 -
29/05/2020 16:46 DP  
22/05/2020 15:39 CMEX Certidão de Débito nº 195/2020 -
22/05/2020 15:39 CMEX Certidão de Débito nº 196/2020 -
22/05/2020 15:39 CMEX Despacho Processual Diverso nº 333/2020 -
22/05/2020 15:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 481/2020 -
22/05/2020 15:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 482/2020 -
22/05/2020 15:39 CMEX Informação nº 2497/2020 -
22/05/2020 15:39 CMEX Informação nº 2498/2020 -
22/05/2020 15:39 CMEX Informação nº 2499/2020 -
12/03/2020 09:44 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 355/2020 -
11/03/2020 15:08 SMPJTC  
11/03/2020 10:16 2PC Ciência de Decisão nº 71/2020 -
10/03/2020 12:54 SMPjTC  
03/03/2020 16:30 S1C  
13/02/2020 14:35 GCFAMG  
03/02/2020 13:21 CMEX Despacho Processual Diverso nº 116/2020 -
03/02/2020 13:21 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 6/2020 -
03/02/2020 13:21 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 7/2020 -
03/02/2020 13:21 CMEX Informação nº 460/2020 -
03/02/2020 13:21 CMEX Informação nº 462/2020 -
12/12/2019 10:44 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 96/2020 -
12/12/2019 08:34 SMPJTC  
11/12/2019 11:17 2PC Ciência de Decisão nº 371/2019 -
11/12/2019 11:02 SMPjTC  
03/12/2019 10:23 S1C  
01/10/2019 16:14 GCFAMG  
01/10/2019 14:40 SMPJTC  
04/07/2019 08:32 2PC Parecer nº 886/2019 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela irregularidade com ressarcimento de valores e multa.
10/04/2019 10:13 3PC  
09/04/2019 14:57 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 602/2019 -
21/11/2014 14:47 COFIT  
30/10/2014 17:49 DP Informação nº 19549/2014 -
22/09/2014 15:38 DAT  
26/08/2014 12:35 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6000/2014 -
25/08/2014 17:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2100/2014 -
11/08/2014 12:34 DP Informação nº 14791/2014 -
06/08/2014 15:30 DAT Despacho Processual Diverso nº 3588/2014 -
02/07/2014 08:19 DP Informação nº 13797/2014 -
02/07/2014 08:19 DP Ofício de Contraditório nº 12594/2014 -
02/07/2014 08:19 DP Ofício de Contraditório nº 12595/2014 -
02/07/2014 08:19 DP Ofício de Contraditório nº 12596/2014 -
02/07/2014 08:19 DP Ofício de Contraditório nº 12597/2014 -
02/07/2014 08:19 DP Ofício de Contraditório nº 12598/2014 -
02/07/2014 08:19 DP Ofício de Contraditório nº 12599/2014 -
13/05/2013 19:46 DAT Despacho Processual Diverso nº 2603/2014 -
13/05/2013 19:46 DAT Instrução nº 5178/2014 -
10/05/2013 16:03 DP Informação nº 8415/2013 -
13/04/2013 11:20 DAT  
11/04/2013 17:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8446/2013 -

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